Política de Privacidade do aplicativo Condyra

Esta política vale para o aplicativo Condyra usado pelo morador: a conta que você ativa no celular, a sua credencial de acesso ao condomínio, os chamados que você abre para a gestão do prédio e os convites de visitante que você emite.

O mesmo aplicativo serve também à equipe que gere o condomínio (síndico ou síndica, a empresa de síndico profissional, a portaria e a zeladoria), que entra nele com e-mail e senha e usa o sistema de trabalho do Condyra, o mesmo do navegador. Esse trabalho segue o contrato da empresa com o Condyra e os Termos de Uso do sistema, e não esta política. Para a equipe, esta política cobre só o que o aplicativo acrescenta: o aparelho em que ela entrou e o registro dele para receber os avisos do trabalho (seção 3).

O seu cadastro no condomínio existe antes e independentemente do aplicativo. O aplicativo é uma janela para ele: quando você encerra a conta, o cadastro continua com o condomínio.

Os seus dados de morador são do seu condomínio. É ele que precisa saber quem mora no prédio, quem entra e quem sai, e é ele que decide o que é coletado e por quê.

A gestão do condomínio, exercida pelo síndico ou pela síndica e pela empresa de síndico profissional que o condomínio contratou, trata esses dados em nome dele.

A Vínculo Soluções Integradas Ltda. fornece e opera o sistema em que esses dados ficam, tratando-os conforme as instruções de quem gere o condomínio. Ela não os usa para nenhuma finalidade própria.

Há uma exceção, e ela é a favor da sua clareza: os dados que existem só por causa do aplicativo, como a sua conta, as suas sessões, os seus aparelhos e os registros de segurança, são de responsabilidade direta da Vínculo. É a ela que você pede para apagá-los, e é ela que responde por eles.

• O seu condomínio

  Decide sobre os seus dados de morador: cadastro, unidade, credencial de acesso, chamados e convites.

• Quem faz a gestão do condomínio

  Opera o dia a dia em nome do condomínio: cadastra, atende, libera acesso.

• A Vínculo

  Fornece o sistema e o opera conforme as instruções acima. Responde diretamente pelos dados da sua conta do aplicativo.

Uma observação que evita confusão: a administradora do seu condomínio, a empresa que costuma cuidar do boleto e da contabilidade, é outra coisa, e o Condyra não é ela. Se o seu condomínio tem uma administradora, ela não aparece nesta política, salvo se o próprio condomínio a incluir na gestão do sistema.

A tabela abaixo lista tudo que o aplicativo trata. Ela é a mesma lista que aparece nos rótulos de privacidade da App Store e do Google Play.

Com que fundamento tratamos cada um

• Execução do serviço. Os dados de cadastro, de conta, de aparelho, de chamado e de convite existem para entregar o que o aplicativo promete. Sem eles não há aplicativo.
• Segurança, como interesse legítimo. O endereço IP, a identificação do navegador e o registro das suas ações servem para proteger a sua conta e o prédio, e não são usados para outra finalidade.
• Consentimento específico, somente para a foto do seu rosto, que a lei trata como dado sensível. Está na seção 4.
• Obrigação legal, quando uma norma ou uma ordem de autoridade exigir a guarda ou a entrega de alguma informação.

A foto do seu rosto é dado pessoal sensível, porque é biometria. Ela tem tratamento separado nesta política de propósito, e o cuidado com ela é maior que com o resto.

Ela é opcional

Enviar a foto é uma escolha sua. O texto da autorização aparece na hora do envio, você aceita ali, e ficam guardadas a versão desse texto e a data em que você aceitou. Recusar não tira o seu acesso ao aplicativo: você continua com a conta, os chamados e os convites.

Para que ela serve

Para identificar você nos equipamentos de controle de acesso do seu condomínio, como a leitora na entrada. Ela não é usada para desbloquear o aplicativo, não é comparada com bancos de imagens de fora do condomínio e não é usada para nenhuma outra finalidade.

A trava do aplicativo, quando você a liga, é outra coisa: ela usa o desbloqueio do próprio celular (a digital, o rosto ou a senha da tela). Quem confere é o sistema do aparelho, e o aplicativo recebe só a resposta de que deu certo. A sua digital e o reconhecimento do rosto feito pelo celular não chegam ao Condyra nem ao condomínio.

Como ela é guardada

• Ela é cifrada antes de ser armazenada. Quem hospeda o arquivo não consegue abri-lo.
• Os metadados da imagem são removidos assim que ela chega, inclusive a localização que a câmera de um celular costuma gravar dentro da foto.
• Ela passa por verificação de vírus antes de ser aceita.
• Ela nunca aparece em listagens. Só é entregue na tela de quem tem permissão para vê-la, e o equipamento do condomínio a recebe por um pedido próprio, dentro da rede do prédio.

Como retirar a autorização

Você pode pedir a remoção da sua foto a qualquer momento, pelo contato da seção 16. Removida a foto, a sua credencial de acesso por reconhecimento facial deixa de funcionar, e a entrada passa a depender do meio que o seu condomínio oferecer, como a portaria ou outro tipo de credencial.

Alguns condomínios ligam a abertura de portão pelo aplicativo. Onde ela está ligada, o portão só abre para quem está perto dele, e é por isso que o aplicativo precisa saber onde você está naquele instante. Se o seu condomínio não ligou essa função, a sua localização não é lida em momento nenhum.

Quando ela é lida

No instante em que você toca para abrir um portão, e só nele. O celular pede a sua permissão na primeira vez, nunca na entrada do aplicativo, e você pode recusar: o resto do aplicativo continua igual, e a entrada passa a depender do meio que o seu condomínio oferecer, como a portaria ou a sua credencial.

O que é enviado, e quem decide

A posição do aparelho e a margem de erro que ele informa. No aplicativo para Android, vai junto também a indicação, que o próprio celular dá, de que a posição foi simulada por outro aplicativo (os de GPS falso). Quem decide é o servidor: ele calcula a distância até aquele portão e recusa a abertura se você estiver fora do raio definido pelo seu condomínio, se a margem de erro for grande demais para dizer onde você está, ou se a posição veio simulada.

O que fica registrado

• A posição, a margem de erro, a indicação de posição simulada (quando o aparelho a informa), a distância até o portão e o resultado, por 24 meses, apagados automaticamente ao fim do prazo. É um registro de acesso ao prédio, e é do que se precisa para apurar um incidente meses depois.
• A gestão do condomínio vê quem abriu ou tentou abrir, qual portão, quando, a que distância estava e o resultado, inclusive a recusa por posição simulada. A posição em si não aparece em tela nenhuma.

O que não acontece

A localização não é lida em segundo plano nem com o aplicativo fechado, e não existe histórico de por onde você andou: cada leitura nasce de um toque seu e serve a uma decisão só, a daquela abertura.

Ao convidar um visitante, você informa dados de outra pessoa: o nome, e, se você quiser preencher, o documento e o telefone dela, além do nome de acompanhantes. Esses dados vão para a portaria do seu condomínio, que os usa para reconhecer e liberar a entrada na janela que você definiu.

Avise a pessoa que você a convidou pelo aplicativo. Quem informa os dados de um convidado é quem tem a relação com ele, e é justo que ele saiba que o nome dele foi registrado na portaria.

Se o seu condomínio pedir a foto do visitante, quem a envia é o próprio visitante, por um link que ele recebe, com a autorização dele. Você não envia o rosto de ninguém.

O aplicativo pode oferecer um assistente que responde dúvidas sobre as regras do seu condomínio, com base no regulamento interno, na convenção e nas atas que a gestão do prédio tenha publicado ali.

Quando você usa o assistente, a sua pergunta é enviada a um provedor de inteligência artificial contratado para gerar a resposta, junto com os trechos do regulamento que o sistema julga relevantes. Sobre isso, quatro coisas:

• A pergunta é usada para responder você. Ela não é usada para treinar modelos, nossos ou do provedor, e a conversa não fica guardada, a não ser na exceção logo abaixo.
• A exceção é a resposta que você reportar. Se uma resposta parecer ofensiva ou errada, você pode reportá-la ali mesmo. Aí a pergunta, a resposta e o motivo vão para a Vínculo, sem o seu nome, para ela avaliar e corrigir o assistente. Esse relato fica guardado por 12 meses e não vai para a administração do prédio.
• O assistente é opcional. Se você não abrir essa tela, nenhuma pergunta sua sai para provedor nenhum.
• O que você escreve num chamado não passa por ali. Chamado vai para a gestão do condomínio, não para o assistente.

A resposta do assistente é uma ajuda para achar a regra, não uma decisão do condomínio. Em caso de divergência, vale o texto do regulamento e a deliberação do prédio.

Esta seção é tão importante quanto a lista do que coletamos, e cada linha dela foi conferida no funcionamento do sistema.

• •Não acompanha a sua localização. O GPS é lido no instante em que você toca para abrir um portão, e em mais nenhuma tela. Nunca em segundo plano, nunca com o aplicativo fechado, e sem histórico de por onde você andou.
• •Não vende os seus dados e não os usa para publicidade, sua ou de terceiros.
• •Não usa o que você escreve para treinar inteligência artificial, nem aqui nem em provedor contratado.
• •Não lê a sua agenda, os seus contatos nem a sua galeria. O aplicativo recebe apenas os arquivos que você escolhe enviar.
• •Não compartilha os seus dados com outros moradores do prédio além do que está descrito aqui. O que você escreve num chamado vai para a gestão do condomínio, não para o prédio. O bilhete e a instrução de entrega vão para a portaria e para quem mora na sua unidade, e só para eles. Do pedido de obra, quem mora na sua unidade vê o que vai ser feito, o período e a situação, e os documentos ficam com a gestão. O consumo de água e gás da unidade vai para quem mora nela e, no alerta de vazamento, para o proprietário titular e para os conselheiros que a gestão autorizar. No caso de vazamento, o que você escreve vai para a gestão, para quem recebeu o alerta ou mora na unidade e para os conselheiros que a gestão autorizar, sob termo de confidencialidade. No chat entre unidades, a unidade que recebe a sua mensagem vê o número da sua unidade, e não o seu nome. A notificação ou multa vai para quem a gestão notificou e para quem é responsável pela unidade. Na procuração para uma assembleia, o proprietário vê o nome, a unidade e o CPF do cadastro de quem pede, e quem pede vê o nome do proprietário, parte do e-mail dele e, depois de assinada, a procuração com o CPF dele.

• O seu condomínio e quem faz a gestão dele. São eles que atendem os seus chamados, cadastram a sua unidade e operam a portaria.
• Os equipamentos de controle de acesso do seu prédio. A sua credencial vai para as leitoras instaladas no condomínio, por um programa que roda dentro da rede do próprio prédio.
• Fornecedores de infraestrutura que hospedam o sistema, guardam os arquivos, entregam e-mails, entregam os avisos ao seu celular e registram erros do aplicativo. Eles tratam os dados apenas para nos prestar esse serviço. O aviso que chega ao celular leva só o título e a frase que você também lê na lista de avisos do aplicativo. A foto do seu rosto chega cifrada a quem a armazena.
• Provedor de inteligência artificial, apenas na situação descrita na seção 7, e apenas com a sua pergunta e os trechos do regulamento; e, quando a gestão do prédio pede, na leitura de uma mensagem denunciada no chat entre unidades, apenas com ela e as cinco anteriores da conversa, sem nomes.
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou exigência legal.

Fora isso, não há compartilhamento. Não vendemos, não cedemos e não trocamos dados com terceiros.

Estes prazos são os que o sistema aplica de verdade, com rotinas automáticas que rodam toda semana.

Há uma exceção que existe para proteger você: o cadastro de quem é proprietário de uma unidade não é apagado enquanto a titularidade existir, porque é ele que lastreia a cobrança do condomínio.

Nos registros de auditoria, o endereço IP, quando presente, é guardado junto com o evento durante os 24meses, sem ser descaracterizado. Ele é o que permite reconstruir um acesso indevido.

• A foto do seu rosto é cifrada antes de ser guardada.
• Todo arquivo que você envia passa por verificação de vírus.
• A sua conta de morador é separada das contas de quem gere o condomínio: são chaves de acesso, sessões e permissões diferentes, e uma não alcança a outra.
• Você só enxerga os condomínios em que tem vínculo ativo, e cada pedido do aplicativo é conferido contra esse vínculo.
• O acesso ao aplicativo expira sozinho e pode ser encerrado por você, em qualquer aparelho, ou pela gestão do prédio quando o seu vínculo com o condomínio termina.

A lei brasileira de proteção de dados garante a você, a qualquer momento:

• saber se tratamos dados seus, e quais;
• acessar esses dados;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
• retirar o consentimento que você deu, como o da foto do rosto, sem que isso apague o que já foi feito com base nele até ali;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• opor-se a um tratamento, quando ele não se apoiar no seu consentimento.

Parte disso você resolve sozinha ou sozinho, dentro do aplicativo: ver e corrigir os seus dados de contato, sair de um condomínio, desconectar um aparelho e encerrar a conta. Para o resto, fale com a gente pela seção 16. Respondemos em até 15 dias.

Pedidos sobre o seu cadastro no condomínio, como corrigir a sua unidade ou o seu papel nela, são decididos por quem faz a gestão do prédio, porque é quem mantém esse cadastro. Se você nos procurar, encaminhamos o pedido e acompanhamos a resposta.

Você encerra a sua conta pela tela Conta, dentro do aplicativo, sem precisar pedir a ninguém. No mesmo instante, e não numa rotina que roda depois:

• os seus vínculos com os condomínios são encerrados;
• as suas sessões e os seus aparelhos são apagados;
• os avisos da sua lista de notificações são apagados;
• o seu nome, telefone e e-mail são removidos da conta, que fica apenas como um registro sem identificação de que aquela conta existiu e foi encerrada.

O seu cadastro no condomínio não é apagado por isso. Ele é do prédio, e continua sujeito aos prazos da seção 10. Se você quiser tratar do cadastro em si, fale com quem faz a gestão do seu condomínio.

A gestão do prédio também pode encerrar o seu acesso ao aplicativo, por exemplo quando você deixa de morar no condomínio. Isso encerra o acesso, não apaga o cadastro.

O aplicativo é feito para adultos. A conta é de quem mora na unidade e responde por ela. A ficha de uma unidade pode mencionar moradores menores de idade, informados pela família à gestão do condomínio, mas não criamos conta de aplicativo para criança ou adolescente, e o aplicativo não é dirigido a eles.

Esta política é versionada, e a versão em vigor está no alto desta página. Quando ela mudar de forma relevante, o aplicativo mostra o texto novo e pede o seu aceite antes de continuar, e fica registrado qual versão você leu e quando.

Um texto já aceito nunca é editado no lugar. Alteração entra como versão nova, para que o registro do seu aceite continue valendo para a frase que você realmente leu.

Para qualquer assunto desta política, incluindo os direitos da seção 12 e a remoção da sua foto, escreva para a gente. Respondemos em até 15 dias.

Assuntos que dependem do cadastro do prédio, como corrigir a sua unidade, são decididos por quem faz a gestão do seu condomínio, e nós encaminhamos.

Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, se entender que os seus direitos não foram atendidos.